BRASÍLIA - Vinte e um anos depois da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, mais de 1.300 emendas ao texto esperam por votação no Congresso Nacional. A maioria dos parlamentares atribui à demora na votação de propostas de emendas constitucionais ao ritmo de trabalhos do Legislativo, mas reconhece que há necessidade de aperfeiçoamentos ao texto elaborado no período em que o Brasil transitava entre a ditadura e o regime democrático.
Só na Câmara, esperam atualmente por votação 934 emendas constitucionais. No Senado, o número soma 407 emendas. Além da tradicional demora do Legislativo para discutir e votar matérias, no caso das PECs o ritmo se torna ainda mais lento uma vez que há necessidade de pelo menos três quintos de deputados e senadores em plenário para a análise das matérias. Entre as emendas apresentadas à Constituição há temas polêmicos – como uma PEC de autoria do ex-deputado José Janene que sugere o fim do segundo turno nas eleições para prefeitos e governadores.
Muitos deputados criticam o excesso de emendas apresentadas ao texto constitucional, mas reconhecem que não há outra alternativa para modificar a legislação brasileira de maneira profunda. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), vai propor ao colégio de líderes da Câmara que discuta um sistema para restringir o número de propostas para mudar a Constituição.
– Uma Constituição não pode ser ameaçada por estrutura de poder ou por lobby. É preciso que se crie um sistema que se rediscuta apenas princípios constitucionais – afirmou. Para facilitar mudanças, alguns parlamentares como o próprio Caiado defendem uma revisão constitucional em 2011, longe da disputa eleitoral. – Acredito que esta é uma função para notáveis e para os próximos congressistas que estarão longe de disputa e interesses eleitorais.
Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), a revisão integral do texto é inviável. O petista disse ser favorável à discussão de mudanças pontuais na Constituição, mas concorda com uma espécie de “constituinte revisional” exclusiva para discutir mudanças no sistema político nacional. Entre os parlamentares, o sentimento é de que o texto precisa de mudanças especialmente no que diz respeito à própria atuação do Legislativo, Executivo e Judiciário.
– A principal operação a ser feita é no processo decisório do Estado brasileiro. Os Três Poderes tomam suas decisões de forma muito lenta. Precisam ser mais ágeis e todos responsáveis pelas políticas públicas. A principal discussão é que devem ter mais agilidade nas funções públicas – analisa Rands.
Além das mudanças no sistema político nacional, os parlamentares consideram prioridade na revisão do texto constitucional outros temas como as modificações no sistema tributário do país e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. De 1988 para cá, a Constituição já foi emendada 58 vezes. As principais áreas modificadas na Carta Magna foram a previdenciária e a financeira. Na Previdência, todos os presidentes que assumiram depois da Constituinte, exceto Itamar Franco, apresentaram sugestões. Por meio de emendas constitucionais, foram promovidas duas grandes reformas da Previdência (em 1998 e em 2003), completadas posteriormente por leis ordinárias.
Para o senador Tião Viana (PT-AC), as cerca de 60 propostas de emendas à Constituição analisadas todo mês por parlamentares fazem com que o texto constitucional deixe de cumprir o seu papel de “manto de proteção” da sociedade.
– Sequer temos informações das leis que estão sendo aprovadas que, por vezes, não são substantivas – critica o petista, que sugere que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se reúnam com as autoridades do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União para definir uma prioridade na agenda legislativa que priorize a análise do que foi colocado no capítulo das Disposições Transitórias da Constituição e que ainda não foram regulamentados. – Nas leis pendentes, é necessário excluir o que não é essencial e avaliar o restante, mesmo porque muita coisa não deve ser tratada por alterações constitucionais, mas por legislação ordinária.
Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não compartilha com as avaliações do colega. Segundo ele, o texto constitucional, no decorrer desses 21 anos, foi aperfeiçoado frequentemente pelos congressistas. O parlamentar destaca, por exemplo, as mudanças na economia, com as quebras dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. De acordo com Dornelles, a culpa pela edição de um número elevado de medidas provisórias, apontada como responsável pela dificuldade de se votar as PECs, não é do governo
– O número elevado de medidas provisórias só existe porque o Congresso aceita tais textos. Existem matérias que nunca deveriam ser tratadas como medida provisória, mas o Congresso ratifica – observa.
Em nota divulgada segunda-feira, Sarney defendeu alterações na Constituição brasileira. O presidente do Senado afirmou que a Carta Magna é “muito boa” no que diz respeito ao estabelecimento de direitos sociais, mas falha do ponto de vista político e administrativo. “A Constituição é muito boa no capítulo dos direitos humanos e garantias individuais, fez grandes avanços nos direitos sociais, mas, do ponto de vista político e administrativo, é um retrocesso. Híbrida, é parlamentarista e presidencialista. Acredito que temos à frente um encontro marcado para adaptá-la aos tempos modernos e torná-la uma Constituição sem os defeitos da atual”, avaliou Sarney na nota. (Com agências)
22:19 - 05/10/2009
fonte:JB online
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